Proteção jurídica para o patrimônio, os vínculos e o futuro da família
Assessoramos famílias e grupos familiares no planejamento sucessório e patrimonial, incluindo elaboração de testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais e organização da transmissão de bens. Também atuamos na constituição e administração de Family Offices.
No Direito de Família, representamos clientes em divórcios, guarda de filhos, regulamentação de convivência e ações de alimentos. Buscamos soluções rápidas, responsáveis e eficazes, sempre considerando os aspectos jurídicos, patrimoniais e familiares envolvidos.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório, exige a presença de todos os herdeiros, seus respectivos advogados e a concordância integral quanto à partilha, e é aplicável quando não há testamento, herdeiros menores ou incapacidades. É, em regra, mais célere e menos oneroso. O inventário judicial, por sua vez, tramita no Poder Judiciário e é necessário quando há discordância entre herdeiros, testamento, menores de idade, incapacitados ou outras situações que exigem intervenção judicial. Avaliamos cada caso para recomendar a via mais adequada, sempre buscando celeridade, segurança e minimização de custos.
A racionalidade da nossa orientação foca na preservação do patrimônio e das relações familiares. O inventário é um momento de fragilidade emocional; a via extrajudicial reduz o desgaste entre os herdeiros. Quando a via judicial é inevitável, nossa atuação foca na mediação e na técnica processual para evitar que o processo se torne um campo de batalha que dilapide os bens do espólio com custas e honorários.
Quando faz sentido constituir um Family Office?
A constituição de um Family Office faz sentido quando há um patrimônio relevante, múltiplas classes de ativos e necessidade de gestão profissional e integrada da riqueza familiar. Ele permite centralizar decisões financeiras, patrimoniais, sucessórias e até filantrópicas em uma estrutura organizada, com governança definida e separação clara entre o patrimônio da família e o da empresa. É especialmente recomendado para grupos familiares que desejam profissionalizar a gestão patrimonial, planejar a sucessão geracional e proteger o legado construído. Avaliamos o cenário de cada família para recomendar a estrutura mais adequada às suas necessidades.
Juridicamente, o Family Office pode assumir diversas formas, desde uma holding patrimonial (Lei nº 6.404/1976) até estruturas de administração de bens. A falta de uma estrutura profissional de gestão patrimonial expõe os bens da família a riscos operacionais. A consequência da ausência de governança familiar é a fragmentação do patrimônio em disputas sucessórias desordenadas.
A lógica do Family Office é a perpetuidade. Ele retira a carga emocional da gestão dos bens e impõe critérios técnicos de rentabilidade e proteção. Ao separar o “caixa da família” do “caixa da empresa”, protegemos o sustento das próximas gerações contra eventuais reveses nos negócios operacionais, garantindo uma transição sucessória suave e planejada.
Um testamento pode ser alterado depois de feito?
Sim. O testamento é um ato revogável por natureza. O testador pode alterá-lo, substituí-lo ou revogá-lo a qualquer momento, enquanto estiver em pleno exercício de suas faculdades mentais. Não há necessidade de consentimento de herdeiros ou de qualquer outra parte. Recomendamos, contudo, que qualquer alteração seja feita com assessoria jurídica, para garantir que o novo instrumento atenda a todos os requisitos legais de validade e não gere ambiguidades que possam ensejar disputas futuras entre herdeiros. O planejamento sucessório é um processo dinâmico e deve acompanhar as mudanças na composição e nos objetivos da família.
A racionalidade por trás da revisão periódica do testamento é a adequação à realidade. Nascimentos, falecimentos, casamentos ou mudanças significativas no valor dos ativos podem tornar um testamento antigo obsoleto ou injusto. Assessoramos o cliente para que sua vontade seja expressa de forma técnica, respeitando sempre a legítima dos herdeiros necessários, para evitar contestações futuras.